Texto alternativo de Jaques Wagner sugere reoneração gradual até 2027.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal dará continuidade à deliberação sobre o projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia nesta terça-feira (20), a partir das 14h. Na última quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um texto substitutivo aos senadores, mas a votação foi adiada para a sessão desta semana a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O projeto de lei, que tem sido alvo de intensas negociações entre o Senado e o Poder Executivo, visa atender ao acordo firmado com o Congresso Nacional para a prorrogação da desoneração até o final de 2027, conforme estabelecido pela Lei 14.784, de 2023. O texto alternativo proposto por Wagner busca incorporar sugestões dos parlamentares, embora até o momento, o relator já tenha rejeitado duas emendas apresentadas.
Reoneração gradual até 2027
De acordo com o projeto, a reoneração da folha de pagamento será implementada de forma gradual, começando em 2025 e se estendendo até 2027. Durante o primeiro ano, será aplicada uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, que aumentará para 10% em 2026 e, finalmente, para 20% em 2027, quando a desoneração será completamente encerrada. Até lá, a folha de pagamento referente ao 13º salário continuará desonerada.
Além disso, o projeto prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído para compensar a desoneração da folha. A alíquota será reduzida para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e chegará a 0,4% em 2027.
Projetos de decreto legislativo sobre armas também estão na pauta
Na pauta do Plenário desta terça-feira, também está o projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Na quarta-feira (14), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Entre as mudanças propostas pelo PDL 206/2024, está a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo possam operar a menos de um quilômetro de distância de escolas, cabendo às administrações municipais regulamentar essa questão. Além disso, o projeto aborda a classificação de armas de gás comprimido ou por ação de mola, propondo que artefatos com calibre superior a seis milímetros não sejam considerados de uso restrito das Forças Armadas e que não seja exigido certificado de registro (CR) para sua aquisição.
O desenrolar dessas votações será crucial para a definição das diretrizes que afetarão tanto a economia quanto a regulamentação de armas no Brasil.
