Prazo para solicitar autorização para operações em 2025 encerra-se em 20 de agosto.
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As novas regras para obtenção de autorização de apostas online no Brasil devem barrar cerca de 50% das empresas interessadas no mercado. A menos de uma semana do fim do prazo, 21 empresas já iniciaram o processo de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de começar a operar em 2025. Segundo especialistas do setor, outras 40 empresas devem submeter seus pedidos até o dia 20 de agosto, data final para aqueles que planejam começar suas operações no próximo ano.
Pedidos feitos após o prazo serão avaliados em 2025
Solicitações de licenciamento feitas após 20 de agosto só serão analisadas em 2025. No início, 134 empresas manifestaram interesse em entrar nesse mercado. Rodrigo Del Mônaco, especialista em vendas institucionais no BTG, aponta que as exigências, que incluem altos investimentos e requisitos como capital mínimo e diretores estatutários, dificultam a entrada de empresas que pretendem apenas testar o mercado.
Investimento inicial de R$ 30 milhões é necessário
Guilherme Sadi, sócio do Sadi Morishita Advogados e especialista na área, explica que as empresas devem desembolsar R$ 30 milhões para obter a licença de operação de apostas esportivas e jogos online junto ao Ministério da Fazenda. Essa licença, válida por cinco anos, permite a exploração de até três marcas, com o valor desembolsado sendo considerado capital social integralizado e patrimônio líquido.
Sócio brasileiro é obrigatório
Além disso, as operadoras precisam manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões para cobrir eventuais problemas derivados das apostas e devem ter entre três e quatro diretores estatutários. É também obrigatória a presença de um sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital social. “Essas regras foram pensadas para garantir maior segurança tanto para o mercado quanto para os apostadores”, comenta Sadi.
Entre os interessados em obter a licença estão grandes grupos de comunicação brasileiros, como Bandeirantes, Globo e SBT. Esses grupos estão em negociações de parcerias com operadoras de apostas como parte de uma estratégia de diversificação de receitas.
*Com informações adaptadas do Brodcast
